# Registro público: TRT23 — 00000088120215230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976852/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac41e56689cfa12b24fc14b588da95e0752ffbbd3dcfaa15a5514b73b9d3dff1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-01-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-01-29** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-15T15:18:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-09T14:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-18T15:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-18T15:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-10T22:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-20T12:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-08T11:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-19T01:20:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-19T01:20:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-12T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-18T14:33:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-01-29T12:11:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-02-25T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-19T01:20:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-19T01:20:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-12T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-29T12:11:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-03-05T13:41:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-01-29T12:11:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2021-02-10T22:50:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-03-05T13:39:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001716820215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13782, 13787, 13796, 14118
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00000065520205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13782, 13787, 13796, 14118
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT14 — 00001580920265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13782, 13787, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT23 — 00000059720195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13782, 13787, 13796, 14118
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT14 — 00001565320265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13782, 13787, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT14 — 00001582320265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13782, 13787, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT5 — 00000173120195050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13787, 13796, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT22 — 00004521220245220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13782, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI