# Registro público: TRT24 — 00240046520185240006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976861/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976861.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6a7d00469f176fcb8434601cf140a41c82a1c7c5f63fbcb4561a7ea60568780d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09 - **Último ato com data válida:** 2021-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-19** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-09-19** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-09-18** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2020-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ajuda Combustível | Ajuda Quilometragem | Descontos Salariais - Devolução | Estabilidade Acidentária ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-09T12:51:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-01-19T17:02:06.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2018-01-23T15:51:07.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2018-03-20T16:38:59.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2018-03-21T15:01:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]} - 2018-03-21T15:01:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]} - 2018-03-26T13:37:29.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-02-04T12:05:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-25T16:23:42.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2019-03-26T12:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-05-14T12:26:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2019-05-15T00:12:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-15T00:12:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-21T16:12:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2019-05-22T14:42:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2019-05-28T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-05-28T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-06-06T00:06:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-06-06T00:06:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-06T00:06:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-06-06T00:06:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-12T15:35:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2019-06-12T17:12:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2019-06-15T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-06-15T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-06-28T16:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-07-06T00:08:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-06T00:08:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-18T16:02:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2019-07-19T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-07-19T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-07T00:08:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-07T00:08:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-19T21:09:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2019-08-28T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-30T12:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-10-03T00:03:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-03T00:03:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-10T21:11:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2019-10-29T11:44:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976861.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13835) - [Outros processos do assunto TPU 13836](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13836) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ajuda Combustível — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Ajuda Quilometragem — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-03 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-07-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2019-07-05 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2019-07-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2019-08-19 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-10-10 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-10-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-02-25 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-09-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2021-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-07-03 trata do assunto oficial «Ajuda Combustível»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-07-03 trata do assunto oficial «Ajuda Combustível»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-07-05 trata do assunto oficial «Ajuda Combustível»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:18:32\.253315492Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180109125145 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6a7d00469f176fcb8434601cf140a41c82a1c7c5f63fbcb4561a7ea60568780d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00001371720115040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1023163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13836, 13844 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT3 — 00000124020155030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551685/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13835, 13836 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT4 — 00001341720125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13836, 13844 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ - [TRT4 — 00001076320135040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13836, 13844 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA - [TRT2 — 00000778720135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1049349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13836, 13983 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT24 — 00240298020155240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13836 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT2 — 00005317520135020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13836 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT10 — 00001878920245100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13836 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** 6a7d00469f176fcb8434601cf140a41c82a1c7c5f63fbcb4561a7ea60568780d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)