# Registro público: TRT1 — 00002830720115010027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976868/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976868.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ab5c4dcd0bc5d940bec11c98a1569a2a2735a73d1146a8bffb7843f88b2930e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-17
- **Último ato com data válida:** 2025-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-09** — Paga (TPU 12176)
> **2024-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo 477 da CLT | Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-17T10:19:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-07-12T13:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-10-11T14:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-11-04T12:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-08-29T14:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-29T15:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-29T15:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-29T15:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-30T01:40:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-30T01:40:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-30T01:40:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-30T01:40:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-13T00:24:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-13T00:24:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-30T00:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-13T09:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-17T16:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-17T17:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-19T02:52:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-19T02:52:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-03T11:18:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-03T11:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33771", "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-11-04T10:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33771", "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-11-10T13:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-10T13:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-10T13:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-11T01:41:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33771", "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-11-11T01:41:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-11T01:41:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33771", "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-11-11T01:41:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33771", "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-12-08T10:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33771", "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-17T14:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33771", "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-17T14:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33771", "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-18T01:34:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33771", "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-18T01:34:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33771", "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-10T00:28:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-10T08:27:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33771", "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-02T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-15T11:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33771", "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-16T01:58:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33771", "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976868.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-01-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-02-10 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-10-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-07-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2025-05-09 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/109`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-01-13 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-10-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-30 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00002850720115010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 13998, 14010, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001135020125010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13858, 13998, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT15 — 00000198120145150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13998, 14010, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Caraguatatuba
- [TRT1 — 00001180920105010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 13998, 14010, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00000348520125020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13998, 14010, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT6 — 00000752120165060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT23 — 00000853620255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00002072420255180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 14010, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Itumbiara - 02a Vara

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos