# Registro público: TST — 00004978520125020301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5106cb3af8d6ad806c1362c53afc2c8f4d1d1752f13176270b17987efed86351

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-26
- **Último ato com data válida:** 2016-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2016-02-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2016-02-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2016-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-09** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Isonomia/Equivalência Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-19T20:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-06-09T15:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-06-12T12:20:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-11-09T20:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-27T14:25:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-08T12:03:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-24T15:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-07T16:42:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-05-21T12:36:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-21T18:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-22T10:19:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-28T18:19:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-10T13:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-24T15:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-07T13:57:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-07T14:10:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-09T07:16:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-09T12:18:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-09T15:46:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-10T17:11:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-02-03T15:21:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-26T21:34:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-04-11T20:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-24T15:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-08T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2014-05-27T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-05-28T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-08-25T12:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-07T15:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-11T17:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-04T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-02-05T19:26:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-02-05T19:26:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-09-01T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2016-02-05T19:26:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-09-01T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976880.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10221)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Isonomia/Equivalência Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-09 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-19 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-12 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-01 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-29 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-09-01 relativo a «Isonomia/Equivalência Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-10-29 relativo a «Isonomia/Equivalência Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01004078120124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155390/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01254830520154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152044/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002457720094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150812/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 06ª - Belo Horizonte
- [TRF2 — 01016682920154025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144882/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPE — 00000306420158171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143678/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TRF6 — 00001211520154013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143332/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA
- [TJPA — 00003417820138140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139595/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [TJRN — 00042318920108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486795/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA