# Registro público: TJSE — 00304101720138250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976883/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976883.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 635e2ded3439e4406e12619c0fead30502d2c2ff1270b632a260290c3c143953 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-06 - **Último ato com data válida:** 2018-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-06** — (TPU ) > **2018-02-27** — (TPU ) > **2018-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-02-26** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-26** — (TPU ) > **2018-02-21** — Petição (TPU 85) > **2018-02-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-23** — Recebimento (TPU 132) > **2018-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-03** — Petição (TPU 85) > **2015-06-12** — Recebimento (TPU 132) > **2015-06-12** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa Cominatória / Astreintes | Cumprimento Provisório de Sentença | Ato Atentatório à Dignidade da Justiça | Empréstimo consignado | Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-21T14:43:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-03T11:15:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-05-08T07:42:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-06T13:28:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-03-23T16:34:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}]} - 2015-01-12T07:52:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-10-24T17:10:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-03-31T17:48:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]} - 2018-04-06T11:08:40.000Z — (TPU None) - 2018-02-27T12:54:06.000Z — (TPU None) - 2018-02-26T08:34:34.000Z — (TPU None) - 2015-05-22T07:42:19.000Z — (TPU None) - 2015-05-06T10:14:21.000Z — (TPU None) - 2015-04-27T10:19:27.000Z — (TPU None) - 2015-04-06T11:01:35.000Z — (TPU None) - 2015-03-24T07:42:08.000Z — (TPU None) - 2015-03-18T10:15:32.000Z — (TPU None) - 2014-11-10T07:55:54.000Z — (TPU None) - 2014-10-24T17:09:55.000Z — (TPU None) - 2014-10-21T08:25:42.000Z — (TPU None) - 2014-03-31T08:15:33.000Z — (TPU None) - 2018-02-26T12:34:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-02-26T12:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-19T12:36:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-23T08:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-23T08:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-12T08:41:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-12T08:41:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-12T08:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-03T10:54:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-06T19:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-06T10:32:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-06T08:01:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-09T11:30:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8332", "nome": "7ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-04-07T09:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-24T09:15:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-03-04T11:15:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-04T07:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-26T11:29:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-13T07:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976883.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686) - [Outros processos do assunto TPU 10880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10880) - [Outros processos do assunto TPU 9520](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9520) - [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806) - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cumprimento Provisório de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Ato Atentatório à Dignidade da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-03-31 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-23 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-04-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-09 para o assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-06 no assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000016220258172490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227392/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10686, 10880, 9520 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE - [TRT2 — 00000421220115020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570024/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10686, 9163, 9520 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000862320115020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1140370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686, 9520 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Jandira - [TJSE — 00209870420118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034739/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686, 9163, 9520 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00437341120128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952086/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686, 9163, 9520 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00208683820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950288/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686, 9520 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT18 — 00001036220255180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747158/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10686, 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Goiânia - 17a Vara - [TRT18 — 00001053220255180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744636/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10686, 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Goiânia - 01a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.497 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062497/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.497 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de outubro de 2023, sob relatoria de Marco Aurélio Bellizze, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório de sentença, multa cominatória e obrigação de pagar quantia certa. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** be63840e94ac55d483544d73408267c16b6e066678a27bfa02d4c375effe57b5 - **SHA-256 do registro documental:** 635e2ded3439e4406e12619c0fead30502d2c2ff1270b632a260290c3c143953 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062497%2F) ### [REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218209/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** astreintes, cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** d6f172d7fc0b499636ffe0dd351d6d7c7c3e0b122ec172ae1b69176c013770de - **SHA-256 do registro documental:** 635e2ded3439e4406e12619c0fead30502d2c2ff1270b632a260290c3c143953 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218209%2F) ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** 324d98fe9cc8678a46f7ba84d02e4f962897adbe10fce5b3e1c713cdaf04587d - **SHA-256 do registro documental:** 635e2ded3439e4406e12619c0fead30502d2c2ff1270b632a260290c3c143953 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942726/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** 04a409b299d45039378f154c94110641f328783e757759abf587f66b4b97b6f8 - **SHA-256 do registro documental:** 635e2ded3439e4406e12619c0fead30502d2c2ff1270b632a260290c3c143953 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1942726%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 13176eb1f71e668ef7f9fac8d2addb910dddfb983d53cac2c1add2cb3ae422db - **SHA-256 do registro documental:** 635e2ded3439e4406e12619c0fead30502d2c2ff1270b632a260290c3c143953 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107420/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** consignado, emprestimo - **SHA-256 do HTML autoral:** d9b64a4735132510b3e929e088c4d737a68f07770cb23d84ca7bc941aa72cd0f - **SHA-256 do registro documental:** 635e2ded3439e4406e12619c0fead30502d2c2ff1270b632a260290c3c143953 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2107420%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 25bb9bf8cb1f7af9cf0f3a45b8b7f980ab7bd6edef509de200eb4d2e8747c28b - **SHA-256 do registro documental:** 635e2ded3439e4406e12619c0fead30502d2c2ff1270b632a260290c3c143953 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 1000 do STJ: Multa Cominatória / Astreintes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1000/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1000%2F)