# Registro público: TJAL — 07014682120218020056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976887/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e38639204d2334992f55fc121fb75449a72fd49e3d03b592968d2d062a0c4a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-02
- **Último ato com data válida:** 2022-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-13** — Mandado (TPU 106)
> **2021-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-30** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-07-29** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Constituição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-11T12:40:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-02T10:53:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-04T18:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-04T18:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-13T11:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-13T11:10:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-08-06T07:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-04T10:31:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-03T12:31:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-03T11:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-30T16:02:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-07-29T18:59:18.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-07-27T11:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-27T11:41:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-07-23T10:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-23T10:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-21T18:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-21T18:55:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-07-21T18:55:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-07-15T10:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-13T10:27:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-13T09:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-12T13:29:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-12T11:07:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-07-08T21:14:26.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-07-02T10:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-04T18:30:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4934)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70479416820198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222632/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / 3ª VARA CIVEL
- [TJES — 00001193020148080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108110/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / 2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS
- [TJAM — 02102707920218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3271418/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / 6ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 02165879320218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257793/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02200062420218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3247922/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJGO — 00109310220168090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994862/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 4934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPI — 00000695920108180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2463643/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJCE — 30121929520258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326020/) — classe: Suspensão de Liminar e de Sentença; referências coincidentes: 4934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Suspensão de Liminar e de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares / GABINETE DA PRESIDENCIA