# Registro público: TRF5 — 05032372520204058401 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. TR/SE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976889/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976889.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d7de27aaabb88ab9f0b2b7f1faeb6dda539ef6678e4822802aba90c164bd4bb3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-31 - **Último ato com data válida:** 2021-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-23** — Remessa (TPU 123) > **2021-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-19** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-18** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-12** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-05** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-28** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-09-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-31** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2020-08-31** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-31** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Servidores Ativos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-31T13:53:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:55:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:57:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:57:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:58:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T13:59:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:00:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:01:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:02:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:02:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:03:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:04:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:04:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:06:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:06:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:07:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:11:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:16:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:21:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:23:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:29:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:31:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:33:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:43:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:49:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:54:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:56:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T14:59:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T15:00:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T15:09:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-31T17:09:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-08-06T14:18:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-31T13:26:35.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-08-31T18:52:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-31T19:45:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-09-08T12:36:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-28T15:32:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-10-05T12:18:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-11T19:03:18.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976889.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Servidores Ativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-08-31 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-08-31 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-09-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-09-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05032961320204058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990570/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/SE - [TRF5 — 05183820520124058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710913/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00060935620064025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977786/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TRF5 — 05024733920204058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989100/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/SE - [STJ — 00004357720128150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149566/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TRF2 — 01001566320124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146449/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 01056154120154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145143/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRN — 00100619420148200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085211/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** 06a6924ad99d89699ded38fa991dc62abb9848fd598242660b0450648333ad46 - **SHA-256 do registro documental:** d7de27aaabb88ab9f0b2b7f1faeb6dda539ef6678e4822802aba90c164bd4bb3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)