# Registro público: TJPR — 00140351220218160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0418370669bea53e26f93731979f5185193bdbe7f8cd215157cabaf0873cd4ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-22
- **Último ato com data válida:** 2021-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-28** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2021-06-28** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2021-05-30** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-22T13:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-04-22T21:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-23T16:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-10T15:22:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-05-11T17:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-19T16:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-19T16:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-19T16:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-12T15:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-07-12T16:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-12T16:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-12T16:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-10T14:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-12T11:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-04-22T21:44:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-04-23T15:33:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-04T00:37:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-19T09:15:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-19T09:15:39.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-05-19T16:25:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-05-30T00:37:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-30T00:37:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-30T00:38:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-28T11:52:18.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2021-06-28T11:52:19.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2021-07-23T00:47:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-23T00:49:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-23T00:56:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-22 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-19 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-19 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-28 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-12 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-12 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00661943420188160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972960/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO
- [TJPR — 00771057120198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954463/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004361720208190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158263/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJPR — 01081217220218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986556/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR
- [TJMA — 00002173420088100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJRR — 08014981420188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157723/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJDFT — 00243419020158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154961/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00242886720108070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154451/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA