# Registro público: TJMRS — 00701724720259210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Desa. Militar Gabriela John
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976927/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976927.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13340cad22dafaed902734a90f8e2c6945e5c585baf34cf6ee06bcfd048b5380

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-23
- **Último ato com data válida:** 2025-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-05-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-10T12:18:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}
- 2025-07-09T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}
- 2025-06-14T17:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}
- 2025-06-12T17:03:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}
- 2025-06-12T17:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}
- 2025-06-11T18:26:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}
- 2025-05-13T12:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}
- 2025-05-13T12:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}
- 2025-04-23T17:41:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}
- 2025-04-23T17:07:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}
- 2025-07-10T12:19:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}
- 2025-06-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}
- 2025-06-14T17:22:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}
- 2025-06-13T16:37:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}
- 2025-06-13T16:37:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}
- 2025-05-27T18:02:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}
- 2025-05-27T18:02:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}
- 2025-05-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}
- 2025-04-25T12:41:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89838", "nome": "Gab. Desa. Militar Gabriela John"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11237)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-13 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-14 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-05-27 trata do assunto oficial «Lesão grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-10 trata do assunto oficial «Lesão grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70004445720197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256111/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Gabriela John / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
- [TJMRS — 00704261720259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992991/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Gabriela John / Gab. Des. Militar Mendes
- [TJMMG — 20009411220259130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243412/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Gabriela John / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMRS — 00704083320249210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978388/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Gabriela John / Vice-Presidência
- [TJMRS — 00700604320239210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967794/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Gabriela John / Gab. Des. Militar Fábio
- [TJPI — 00001940520188180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149774/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11237
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Gabriela John / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJPI — 00001923520198180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11237
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Gabriela John / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJPI — 00001945720198180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117588/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 11237
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Gabriela John / VARA ÚNICA DE PIO IX


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** estrito, sentido
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c
- **SHA-256 do registro documental:** 13340cad22dafaed902734a90f8e2c6945e5c585baf34cf6ee06bcfd048b5380
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)