# Registro público: TRT1 — 00002904620105010055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976945/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c074ca2b58fd0964a7c47338ee5327a8f76bb18ab90214ef41322a3e34b49328

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-29
- **Último ato com data válida:** 2024-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-11-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Levantamento/Liberação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-29T10:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-10-20T13:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-11-05T15:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-01-29T14:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-08T12:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-19T15:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-28T01:44:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-28T01:44:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-09T00:18:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-11T15:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-15T16:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-08T14:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-23T12:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-05T13:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-23T13:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-01T20:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-17T18:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-11T11:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-11T11:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-21T11:11:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-11-21T11:12:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-11-25T14:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-18T00:42:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-18T00:42:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-18T00:42:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-18T00:42:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-11T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-12T16:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-14T14:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-03T13:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-01T14:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-01T14:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-01T15:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-08T17:14:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-08T21:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-13T17:45:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-22T07:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-01T10:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-01T10:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976945.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000721820145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13772, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001301820105040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13765, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT12 — 00000666920235120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT1 — 00010728820115010226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13843, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT1 — 00002886920105010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13843, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13772, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00003193720135020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000328620175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim