# Registro público: TRF2 — 01329567420154025104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 05
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30b042f090b2bf57d541b070c3dda1cae756f24b1ac063b37221d8ec15fae6d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-27
- **Último ato com data válida:** 2019-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes e Revisões Específicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-27T15:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00256565020174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085531/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00310922420164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083569/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00004891119984047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069367/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 00061547220104025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082208/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001144620164013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068863/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF4 — 50041813620124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064801/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJMT — 00002791520158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400659/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 00025950519964047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384782/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / 1ª Vara Federal de Porto Alegre