# Registro público: TRE-MT — 06000097620226110049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976987/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1316269e985b7db0b31289c9e44eb7f706c87b3d112a1bcb557ef3a7439b6ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-01
- **Último ato com data válida:** 2022-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-01T10:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2022-03-01T10:28:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-03-18T09:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-18T10:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-07T12:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-07T12:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-07T13:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-07T13:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-29T13:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-29T14:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-03T09:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-03T09:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-11T10:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-11T10:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-12T15:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-19T10:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-26T08:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-26T08:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-26T08:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-27T13:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-27T17:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-09T02:23:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-09T02:23:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-29T02:49:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-10T02:02:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-10T02:02:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-10T02:02:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-10T02:02:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-10T02:02:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-10T04:29:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-11T02:38:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-28T05:24:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-28T05:24:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-28T05:24:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-28T05:24:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-28T05:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-02T05:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-02T05:26:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-02T10:46:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-01T10:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976987.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06004370220206040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927217/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06003317620246020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927135/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AM — 06004338420246040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927073/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 36 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000912820226120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927042/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-AM — 06004433920206040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926870/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 14 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004489420246080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926730/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001458620246170065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926643/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000783820236190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926628/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ