# Registro público: TJAL — 07008738520228020056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976996/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976996.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3a5ee778c7f2a694816f34ab13166a157a13200ab708f01638fde80b6794faf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-06
- **Último ato com data válida:** 2023-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-15** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2023-01-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-06T15:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-15T13:41:20.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2022-06-07T11:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-08T08:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-08T13:07:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-09T09:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-09T09:53:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-06-09T11:07:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-20T00:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-30T18:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-16T21:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-17T10:52:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-18T09:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-18T09:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-18T09:59:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-11-29T02:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-01T09:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-18T11:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-18T13:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-15T19:07:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-16T12:34:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-24T10:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-24T10:46:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-24T10:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-24T10:47:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-29T11:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-30T10:18:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-04T16:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-23T17:52:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-08T10:49:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-11-16T20:37:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-06T15:41:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000279020248172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730896/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TRT14 — 00002120320235140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729687/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TJES — 00001417820188080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729426/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJPI — 00001723320198180087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729205/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPR — 00000124420268160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728572/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO
- [TRT20 — 00003865220255200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000642620255090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00002136520265140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos Palmares / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO