# Registro público: TJRS — 00022453120128210154 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Agudo - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-09-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977007/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977007.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e383fd187c542a729ef7d8c9e81633c47e6f998fb9fd3457cabc47fde504269f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-03 - **Último ato com data válida:** 2022-09-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-26** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-25** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-21** — Recebimento (TPU 132) > **2018-11-13** — Recebimento (TPU 132) > **2018-11-13** — Petição (TPU 85) > **2018-07-12** — Recebimento (TPU 132) > **2018-07-11** — Recebimento (TPU 132) > **2018-06-07** — Recebimento (TPU 132) > **2018-06-06** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-04-23** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-09-03T15:12:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-09-28T15:35:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-12T14:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-07-05T11:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-19T11:24:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-19T11:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-23T10:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-13T10:30:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-09-03T15:15:50.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Requisição de tratamento psicológico", "valor": 154}]} - 2014-05-14T08:49:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-10-23T08:25:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-07-06T09:04:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-25T09:01:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-01-17T09:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-23T11:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-04T11:16:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-29T11:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-26T16:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-30T13:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-31T16:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-16T17:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-22T10:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-20T10:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-23T10:37:26.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2018-04-23T10:37:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-06T10:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-07T14:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-11T16:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-12T10:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-13T10:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-21T17:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-05-25T13:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-09-12T16:17:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-09-26T18:26:35.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-09-03 — Apensamento; Requisição de tratamento psicológico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:17:36\.908874861Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-09\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e383fd187c542a729ef7d8c9e81633c47e6f998fb9fd3457cabc47fde504269f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00013404420128210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977572/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / Vara Judicial - Garibaldi - [TJMG — 00995316120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583997/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / Terceira Vice-Presidência - [TJBA — 00011555620128050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596867/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJRS — 00243569420158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977569/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRS — 00211483920148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977567/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJBA — 80005202820178050189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596425/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / VARA CÍVEL - [TJRN — 00191375520088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583399/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / 15ª VARA CÍVEL - [TJSP — 00051476120138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581703/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / 05 CIVEL DE PIRACICABA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** e383fd187c542a729ef7d8c9e81633c47e6f998fb9fd3457cabc47fde504269f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** e383fd187c542a729ef7d8c9e81633c47e6f998fb9fd3457cabc47fde504269f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)