# Registro público: TJRS — 00244377720148210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977013/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977013.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** efd2baaed555328a136617e3e36de169c62168d25aac28648c384a6c87288d27 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-15 - **Último ato com data válida:** 2021-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-03** — Remessa (TPU 123) > **2018-04-11** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-04-06** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-06** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-05** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-03-28** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-26** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-23** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-07-15T13:35:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-07-17T17:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-09-08T11:43:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-10-08T16:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-03-17T17:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-01T13:29:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2017-11-28T11:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-02-16T16:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-23T17:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-27T13:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2018-03-28T10:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-03T18:57:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-10-30T12:41:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-12-09T09:26:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-03-25T08:39:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-11-20T09:43:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-11-29T09:10:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-29T09:08:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-07-30T16:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-03T13:02:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-09-03T17:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-03T16:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-27T17:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-13T16:06:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-11-13T17:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-29T11:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-12T16:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-16T17:00:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-03-16T17:04:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-03-23T10:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-11T16:07:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-11-13T12:06:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-02T13:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-22T13:28:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-28T17:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-14T18:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-07T16:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-11T17:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-14T17:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-23T16:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977013.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/efd2baaed555328a136617e3e36de169c62168d25aac28648c384a6c87288d27.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-03-27 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-03-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-04-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:02:34\.793744490Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-07\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: efd2baaed555328a136617e3e36de169c62168d25aac28648c384a6c87288d27 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00243569420158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977569/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJMG — 03133147820158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953232/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Terceira Vice-Presidência - [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJRS — 00211483920148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977567/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRS — 00248733620148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977520/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJAC — 00201377120098010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871389/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2º Juizado Especial Cível - [TJAC — 00044848120058010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861380/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 3ª Vara Cível - [TJAC — 00000378320068010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851578/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Civel ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** efd2baaed555328a136617e3e36de169c62168d25aac28648c384a6c87288d27 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** efd2baaed555328a136617e3e36de169c62168d25aac28648c384a6c87288d27 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00244377720148210027 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** efd2baaed555328a136617e3e36de169c62168d25aac28648c384a6c87288d27 - **SHA-256 do comentário:** e88560dd17060034b2925eb6a4975ba0c81b8c69ac8aa7fd6d4ae4cb8867d6a6