# Registro público: TRT15 — 00001805120145150044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 621413cf6fbd9ea62c05efe1b24030ce293ad2a9ea09456f55b11f2645c13aa8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28
- **Último ato com data válida:** 2025-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-08-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-04** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-04** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Cesta Básica | FGTS | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-02-03T11:20:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-02-27T15:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2014-03-10T11:40:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-03-13T08:42:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-04-25T09:44:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-03T20:05:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-02-19T09:01:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2015-03-04T14:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2015-03-04T14:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2015-06-11T08:37:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-06-24T10:32:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2015-07-16T09:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-08-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-08-06T10:51:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2015-11-09T09:22:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2015-11-26T09:48:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2016-03-01T20:05:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2016-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2016-04-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2016-06-02T11:40:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2016-06-23T10:12:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2020-01-17T15:04:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2020-01-17T15:25:25.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2020-12-16T08:56:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2020-12-16T08:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2020-12-16T09:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977040.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-04 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-09-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-10-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-09-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-08-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-05-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2025-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-08-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/106`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Integração em Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-03-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Integração em Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-01-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-16 no assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005293820105020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13838, 13875, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000448420215130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13838, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00001359320135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13838, 13875, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT2 — 00000043420125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13838, 13875, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00001331020125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 13924, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00000871420235230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13875, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT4 — 00008329820125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13838, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00005284920155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13838, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo