# Registro público: TJRS — 00123534420148210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977041/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977041.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43e151051fc4a773d3ac2f52bd41eb0a76c5956d058e940fbb6e7aa85a64feca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-23 - **Último ato com data válida:** 2021-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-03** — Remessa (TPU 123) > **2019-04-15** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-03** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-11** — Remessa (TPU 123) > **2016-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-11** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-09** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-08** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2016-02-23** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-23** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-23T09:58:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-04-28T14:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-05-19T14:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-10-13T14:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-10-29T12:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2015-10-29T12:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2016-03-17T15:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-11T14:26:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-11-03T18:48:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-05-27T10:44:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-10-17T10:24:28.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2015-02-24T09:16:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-03-17T08:42:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-06-03T09:35:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-07-28T13:08:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-11-03T09:57:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-03-18T09:18:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-05-07T15:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-07T15:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-22T13:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-07T16:55:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-08-28T09:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-04T15:38:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-16T15:31:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-10-16T17:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-11T15:53:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-03-11T17:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-24T15:08:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-04-27T14:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-27T16:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-25T17:35:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-05-26T17:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-09T17:10:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-07-21T11:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-04T17:20:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-08-05T14:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-10T16:45:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-09-22T17:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-08T15:24:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-10-09T13:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977041.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-10-29 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-10-29 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-03-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-07-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00243569420158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977569/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRS — 00666207820138210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475507/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJRS — 00211483920148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977567/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 14ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 14ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 43e151051fc4a773d3ac2f52bd41eb0a76c5956d058e940fbb6e7aa85a64feca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 43e151051fc4a773d3ac2f52bd41eb0a76c5956d058e940fbb6e7aa85a64feca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)