# Registro público: TJSE — 00194000520158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977047/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53e00250aa146ee42ea5ccc7aba07d897343044efc8cb6c793471bd62807c977

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-29
- **Último ato com data válida:** 2015-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-26** —  (TPU )
> **2015-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Entregar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-04T16:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-23T18:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-30T10:58:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2015-08-26T11:22:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-18T11:26:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-04T08:11:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-17T06:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-13T09:31:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8335", "nome": "10ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-08-05T07:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-29T06:52:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-24T11:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-14T12:39:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-10T11:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-07T16:08:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-30T11:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-29T12:01:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-30 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-08-13 para o assunto oficial «Obrigação de Entregar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-04 no assunto oficial «Obrigação de Entregar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00210332220138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981981/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00018097020138250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265465/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TRT9 — 00000699520205090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TJSE — 00299509820118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981354/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT3 — 00001671820145030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TJDFT — 00244395220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154764/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10670
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TRT3 — 00001667920155030072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Pirapora
- [TJRO — 70036193320198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147552/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10670
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 25bb9bf8cb1f7af9cf0f3a45b8b7f980ab7bd6edef509de200eb4d2e8747c28b
- **SHA-256 do registro documental:** 53e00250aa146ee42ea5ccc7aba07d897343044efc8cb6c793471bd62807c977
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)