# Registro público: TRT4 — 00001317120135040231

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977066/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cac7f57c9e03bf09ab719e91f4f008b40463e49a00020b287289aab5593b259d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-14
- **Último ato com data válida:** 2020-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-24** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2020-09-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Intervalo Intrajornada | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Descontos Salariais - Devolução | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Rescisão Indireta | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público | Contratuais | Contrato Individual de Trabalho | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Acúmulo de Função | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Duração do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-03-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-15T17:20:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-30T14:14:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-10-30T14:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-12T18:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-26T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-29T14:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-29T14:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-31T01:55:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-31T01:55:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2019-02-08T00:36:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2019-02-08T11:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
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- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005227820115020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13882, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00000674020185200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13882, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00000695420155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13882, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00010066720135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13844, 14118
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00000828420145040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13882, 14118
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00001334320125040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13844, 13882
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT14 — 00000383920255140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13764
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT2 — 00005269520125020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo