# Registro público: TJMMG — 20003060520239130002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee070e45479170f40dc08a9d8a2946c033a6afe3e69f42f6fccc04de0d81cfb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-12
- **Último ato com data válida:** 2024-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-15** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2024-01-15** — Indulto (TPU 11554)
> **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência contra superior | Lesão leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-06T15:01:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-02-06T14:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-02-06T14:37:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-02-06T14:36:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-02-06T14:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-02-06T12:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-02-06T12:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-01-15T16:59:45.000Z — Indulto (TPU 11554)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-04-25T16:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-04-13T15:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-04-13T13:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-04-12T13:06:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-06-07T15:45:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-02-06T15:00:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-01-15T17:16:14.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-04-12T13:10:10.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11276](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11276)
- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência contra superior — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-12 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-13 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-15 — Indulto — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-15 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-06 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-06 no assunto oficial «Violência contra superior»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70000998520207120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957860/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11238, 11276
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria da 12ª CJM
- [TJMMG — 20002088320249130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807826/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11238, 11276
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [STM — 70001034920217030203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946052/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11238, 11276
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Auditoria da 3ª CJM
- [TJMMG — 00009080620189130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2669611/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11238, 11276
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Jadir Silva
- [TJMMG — 00016763220189130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2662233/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11238, 11276
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJPA — 00002559020118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228205/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11276
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJRJ — 02293124920118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085191/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11276
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [STM — 70006901420237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2368472/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11238, 11276
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes