{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":97708,"origem":"stj","sha256_origem":"039911656379cdb45a2b732619da13c24919192b56103cdf132f3d47ecee2846","registro_original":{"id_fonte":"000909091","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"904010","numero_registro":"202401194467","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-04-14","data_publicacao":"2025-04-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS DENEGADO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO\nDA UNIRRECORRIBILIDADE. DESVIRTUAMENTO DO SISTEMA RECURSAL.\nINVIABILIDADE. CONCOMITANTE ANDAMENTO DE RECURSO PRÓPRIO NO STJ.\nJÚRI. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS E TENTADOS. NULIDADE DA\nSESSÃO PLENÁRIA. PRECLUSÃO. UTILIZAÇÃO DE PROVA DECLARADA ILÍCITA.\nINEVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/95eacc9c-ed4d-4e14-a5a3-b8967dbf78d9/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"4250f8fe8626101d90403d96cebb917a8acfa3918ada343b75e3c0a20467c49e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}