# Registro público: TRF2 — 00221521920134025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 05
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a63044ed079f8066bfadbc3efa75e47bedd5d264a84043a0ea1ab8369bef04c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-21
- **Último ato com data válida:** 2019-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-21** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) | Reajustamento pelo INPC

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-21T15:40:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-02-21T15:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6122)
- [Outros processos do assunto TPU 6150](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6150)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajustamento pelo INPC — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-21 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 08070292120084025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571685/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6122, 6150
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00000415220084013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545653/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122, 6150
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TRF1 — 00000415220084013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956415/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6122, 6150
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / Vara Única de São Sebastião do Paraíso
- [TRF2 — 00221521920134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245955/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6122, 6150
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / GABINETE 06
- [TRF2 — 01443107620134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1020998/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6150
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 05
- [TRF6 — 00657076820154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401645/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6150
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 05
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
- [TRF6 — 00834364420144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380797/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6150
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 05
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
- [TRF5 — 00153639420114058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358994/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6150
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / Desemb. Fed. Ivan Lira