{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":97712,"origem":"stj","sha256_origem":"d8c2dc486313e7f2e07cbd32d701d0cab7d75cbba1e784bae68c665c485dda3f","registro_original":{"id_fonte":"000909096","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"952937","numero_registro":"202403877526","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-04-14","data_publicacao":"2025-04-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO\nPRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO\nFEITO POR QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. IMPETRAÇÃO CONCOMITANTE COM\nRECURSO DE APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. OFENSA.\nINDEVIDA SUBVERSÃO DO SISTEMA RECURSAL. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA\nAÇÃO PENAL PREJUDICADA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.\nINCIDÊNCIA DA SÚMULA 648/STJ.\nHabeas corpus não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por\nunanimidade, não conhecer do habeas corpus, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(HABEAS CORPUS - IMPETRAÇÃO CONCOMITANTE COM O RECURSO PRÓPRIO - NÃO\nCABIMENTO)\n   STJ - <<AgRg no HC 928783>>-MG, <<AgRg no HC 549368>>-SC,\n         <<HC 514027>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/95eacc9c-ed4d-4e14-a5a3-b8967dbf78d9/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"c2cd5b71759d056fd9ad6172acda9e002cc7418a5d61c16e60ce47616600d548","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"d8c2dc486313e7f2e07cbd32d701d0cab7d75cbba1e784bae68c665c485dda3f","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}