# Registro público: TRT24 — 00240037220255240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e78c4c3022c9e69c39a6c4f3eb32c9eb958e56367f34ed9241298f44b549f87d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-10** — Procedência (TPU 219)
> **2025-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-08T10:33:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-14T14:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-14T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-15T01:47:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-15T01:47:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-15T14:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-23T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-28T12:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-31T08:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-17T22:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-18T02:10:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-18T02:10:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-07T15:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-13T13:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-13T17:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-13T17:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-14T02:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-14T02:05:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-14T02:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-14T02:05:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-20T00:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-24T09:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-31T13:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-01T02:18:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-01T02:18:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-09T12:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-22T13:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-22T15:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-22T15:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-23T02:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-23T02:22:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-23T02:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-23T02:22:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-26T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-26T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-30T12:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-18T16:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-10T08:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-07-10T18:18:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-07-10T18:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977124.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-06-18 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2025-06-18 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-30 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T13:09:03\.701672322Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250108103333
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e78c4c3022c9e69c39a6c4f3eb32c9eb958e56367f34ed9241298f44b549f87d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001812220255230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249201/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT24 — 00242423120205240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249090/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT12 — 00000930320225120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246369/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT8 — 00000768220265080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999963/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
- [TRT9 — 00000113120245094199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972497/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT14 — 00000361320265140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965307/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00004752120235120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493940/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TRT12 — 00004134520225120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170110/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL