# Registro público: TJRS — 00030562420158210109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Marau
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f17a5294d9fbf0f46ba36fe0b9caee48bcc34e625aed459c8e2163494c5f1bd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-08
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução | Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-08T10:41:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-17T15:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-07-01T09:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-03T15:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Guia de Recolhimento Penal", "valor": 232}]}
- 2015-11-17T13:46:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-06-15T18:38:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-13T15:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-26T09:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-27T10:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-03T15:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-17T12:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-17T13:41:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-11-18T09:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-10T15:35:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-16T17:59:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)
- [Outros processos do assunto TPU 10069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f17a5294d9fbf0f46ba36fe0b9caee48bcc34e625aed459c8e2163494c5f1bd5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-03 — Documento; Guia de Recolhimento Penal — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:56:37\.982910170Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-06\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f17a5294d9fbf0f46ba36fe0b9caee48bcc34e625aed459c8e2163494c5f1bd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00059336820148210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1057258/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10069, 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 1ª Vara Judicial - Marau
- [TJSP — 00009455220228260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931677/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 01 CIVEL DE SUMARE
- [TJES — 00001931520178080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931508/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJRS — 00011244520168210083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985549/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10069, 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Vara Judicial - Bom Jesus
- [TJRS — 00002113720158210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069822/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Vara Judicial - Herval
- [TRF5 — 05116981420194058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926525/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05116563420204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921913/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05085472220144058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886185/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
- **SHA-256 do registro documental:** f17a5294d9fbf0f46ba36fe0b9caee48bcc34e625aed459c8e2163494c5f1bd5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** f17a5294d9fbf0f46ba36fe0b9caee48bcc34e625aed459c8e2163494c5f1bd5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-686/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão à saúde.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** fornecimento, medicamentos
- **SHA-256 do HTML autoral:** ca60d9e3971b5df1d781bf4bf3a4fbf8e348bca7862a673aa4c9e69a3412ff62
- **SHA-256 do registro documental:** f17a5294d9fbf0f46ba36fe0b9caee48bcc34e625aed459c8e2163494c5f1bd5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-686%2F)

### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F)

### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F)

### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030562420158210109 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução | Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Judicial - Marau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f17a5294d9fbf0f46ba36fe0b9caee48bcc34e625aed459c8e2163494c5f1bd5
- **SHA-256 do comentário:** 7e53ea80e8c6ab7b259275a0458b50eb92ad4a55389f21298dee27b523164d6c