# Registro público: STJ — 984110 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2025-04-30 - **Publicação:** 2025-05-07 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/97724/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/97724.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 82a163dfbb301bd26940cf0c49619a8f5ac23636747d0842283d3eda5707b290 ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, condenado por tráfico de drogas, com base na garantia da ordem pública e na periculosidade social evidenciada pela reiteração delitiva e pela quantidade e variedade de drogas apreendidas. 2. O Magistrado de primeiro grau indeferiu o pedido de recorribilidade em liberdade, fundamentando sua decisão na gravidade concreta da conduta e no fato de que o agravante, estando em liberdade, praticou outro delito da mesma natureza. 3. O Tribunal de Justiça ratificou o entendimento do magistrado de primeiro grau, justificando a adoção de medida cautelar mais gravosa. ### II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do agravante é justificada pela reiteração delitiva e pela gravidade concreta da conduta, ou se a decisão carece de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a medida. ### III. Razões de decidir 5. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça respalda a prisão preventiva quando demonstrado o risco de reiteração delitiva, especialmente se o réu, em liberdade, comete novo crime. 6. A decisão de manter a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta e na reiteração delitiva, não havendo fundamentos capazes de infirmar a decisão impugnada. ### IV. Dispositivo e tese 7. Agravo regimental não provido. Tese de julgamento: "A prisão preventiva é justificada pela reiteração delitiva e pela gravidade concreta da conduta, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça". Dispositivos relevantes citados: Não há dispositivos legais específicos citados. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 970.362/SP, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJEN de 11/3/2025; STJ, AgRg no RHC 210.855/BA, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJEN de 26/2/2025. ## Ementa DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, condenado por tráfico de drogas, com base na garantia da ordem pública e na periculosidade social evidenciada pela reiteração delitiva e pela quantidade e variedade de drogas apreendidas. 2. O Magistrado de primeiro grau indeferiu o pedido de recorribilidade em liberdade, fundamentando sua decisão na gravidade concreta da conduta e no fato de que o agravante, estando em liberdade, praticou outro delito da mesma natureza. 3. O Tribunal de Justiça ratificou o entendimento do magistrado de primeiro grau, justificando a adoção de medida cautelar mais gravosa. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do agravante é justificada pela reiteração delitiva e pela gravidade concreta da conduta, ou se a decisão carece de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a medida. III. Razões de decidir 5. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça respalda a prisão preventiva quando demonstrado o risco de reiteração delitiva, especialmente se o réu, em liberdade, comete novo crime. 6. A decisão de manter a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta e na reiteração delitiva, não havendo fundamentos capazes de infirmar a decisão impugnada. IV. Dispositivo e tese 7. Agravo regimental não provido. Tese de julgamento: "A prisão preventiva é justificada pela reiteração delitiva e pela gravidade concreta da conduta, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça". Dispositivos relevantes citados: Não há dispositivos legais específicos citados. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 970.362/SP, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJEN de 11/3/2025; STJ, AgRg no RHC 210.855/BA, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJEN de 26/2/2025. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.