# Registro público: TJMT — 00000447219988110045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977321/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfe58a431f0adaecf991a0e3a9d51a760cb82b7ba17f968f50aa872f63788145

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 404
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-05-04
- **Último ato com data válida:** 2026-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-04** — Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (TPU 15163)
> **2026-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Contratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-05-04T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 1999-05-26T14:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2000-05-02T16:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2000-08-30T13:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2000-10-06T09:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2000-10-06T15:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-03-07T12:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2002-04-03T12:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2002-04-24T14:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-05-10T13:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2002-05-10T14:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2002-09-26T12:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-10-15T13:12:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-10-18T15:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-10-18T16:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51744", "nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"}}
- 2004-11-30T14:32:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2004-12-01T10:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-12-02T10:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-12-10T17:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-06-03T14:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-08-01T16:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-07-20T13:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-10-22T10:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-06-13T13:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-07-01T15:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2008-07-23T17:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-08-15T12:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2008-08-15T14:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-08-15T14:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2008-08-15T14:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-08-15T17:25:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2008-08-29T17:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-11-07T14:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-11-12T16:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2008-12-17T12:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2008-12-17T12:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2009-02-11T13:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-02-11T15:09:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2009-02-12T14:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2009-02-12T15:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 404 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977321.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00107551520048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098080/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 21ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00212013620168130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097635/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00031145120218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097429/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJAP — 00031058920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097370/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRO — 70141936120188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097220/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70037514820188220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096676/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 2ª VARA CIVEL
- [TJPR — 00000167819858160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096266/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TRF1 — 00002437320154014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093596/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Vara Única de Parnaíba