# Registro público: STJ — 2010250 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2025-04-30 - **Publicação:** 2025-05-07 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/97735/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/97735.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8887a5287de50d9ebb85f51d17a6ae171cfbdddf86c182fe671ca28aa461cc54 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000909170 - **Número de registro na fonte:** 202201936034 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS (57,31 G DE COCAÍNA). AGRAVO INTERPOSTO EM RAZÃO DA ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DAS SÚMULAS 292 E 528, AMBAS DO STF. RECURSO ESPECIAL. TESE DE INIDONEIDADE DA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE, FUNDADA NA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA E PELO CONCURSO DE AGENTES. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES A JUSTIFICAR O AUMENTO PERPETRADO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTOS VÁLIDOS A JUSTIFICAR A VEDAÇÃO. RECONHECIMENTO QUE SE IMPÕE. APLICADO O PATAMAR DE 2/3 ANTE A ÍNFIMA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CAUSA DE AUMENTO DO ART. 40, II… **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Ementa RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS (57,31 G DE COCAÍNA). AGRAVO INTERPOSTO EM RAZÃO DA ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DAS SÚMULAS 292 E 528, AMBAS DO STF. RECURSO ESPECIAL. TESE DE INIDONEIDADE DA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE, FUNDADA NA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA E PELO CONCURSO DE AGENTES. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES A JUSTIFICAR O AUMENTO PERPETRADO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTOS VÁLIDOS A JUSTIFICAR A VEDAÇÃO. RECONHECIMENTO QUE SE IMPÕE. APLICADO O PATAMAR DE 2/3 ANTE A ÍNFIMA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CAUSA DE AUMENTO DO ART. 40, III, DA LEI N. 11.343/2006. PLEITO DE DECOTE. TRÁFICO REALIZADO NAS PROXIMIDADES DE SEDE DE ATIVIDADES RECREATIVAS, CULTURAIS E ESPORTIVAS. PROCEDÊNCIA. CARÁTER OBJETIVO, INDEPENDENTEMENTE DA TRAFICÂNCIA. PARECER DO MPF ADOTADO COMO RAZÕES DE DECIDIR. Agravo em recurso especial não conhecido. Recurso especial parcialmente provido para reduzir as penas-base dos recorrentes, bem como para aplicar a causa de diminuição da pena do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, redimensionando as penas privativas de liberdade e pecuniárias, nos termos do presente voto, abrandando o regime prisional e, ainda, possibilitando a substituição do cárcere por penas restritivas de direitos. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, não conhecer do agravo em recurso especial e conhecer do recurso especial e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.