# Registro público: STJ — 2012933 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2025-04-30 - **Publicação:** 2025-05-07 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/97736/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/97736.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** a1f604e984c4a7f637cb7031fec4dbd9565cf219a0134f44f97a9062a60231be ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000909171 - **Número de registro na fonte:** 202202111336 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO DE DROGAS (5,3 G DE COCAÍNA E 12,9 G DE MACONHA). VIOLAÇÃO DOS ARTS. 386, VII, DO CPP; 68 DO CP; 40, III E VI, DA LEI N. 11.343/2006. TESE DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. CONFLITO DE VERSÕES. TESTEMUNHAS QUE, EM SINTONIA COM A VERSÃO APRESENTADA PELA DEFESA, INFORMARAM QUE NÃO HAVIAM ADQUIRIDO O ENTORPECENTE COM O RECORRENTE. ÓRGÃO ACUSADOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR O QUANTO ALEGADO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. Recurso especial provido para absolver o recorrente. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Ementa RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO DE DROGAS (5,3 G DE COCAÍNA E 12,9 G DE MACONHA). VIOLAÇÃO DOS ARTS. 386, VII, DO CPP; 68 DO CP; 40, III E VI, DA LEI N. 11.343/2006. TESE DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. CONFLITO DE VERSÕES. TESTEMUNHAS QUE, EM SINTONIA COM A VERSÃO APRESENTADA PELA DEFESA, INFORMARAM QUE NÃO HAVIAM ADQUIRIDO O ENTORPECENTE COM O RECORRENTE. ÓRGÃO ACUSADOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR O QUANTO ALEGADO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. Recurso especial provido para absolver o recorrente. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tráfico privilegiado: a redução para o réu primário](https://wikijuridica.com.br/criminal/trafico-privilegiado/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tráfico privilegiado não é um crime diferente do tráfico. É o mesmo tráfico do art. 33 com uma causa de diminuição de pena, pensada para quem se envolveu de forma pontual, sem histórico criminal e sem fazer do comércio de drogas o seu meio de vida. O nome sugere um crime mais leve, mas o correto é entendê-lo como uma redução aplicada à condenação. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** privilegiado, trafico - **SHA-256 do HTML autoral:** ee4380d3703557cc572ce175383d3d1d82533e589390751d91fb54984cfd69fa - **SHA-256 do registro documental:** a1f604e984c4a7f637cb7031fec4dbd9565cf219a0134f44f97a9062a60231be - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ftrafico-privilegiado%2F)