# Registro público: TJSP — 00014627220128260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c357af041bb7648750539f7a3eef9a5ae125a0afbe7c514beb7ef1745b5848e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-24** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2015-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-11-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-17T17:33:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-21T12:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-23T17:48:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-25T14:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-27T17:38:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-04T12:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-05T17:18:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977360.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-07 — Audiência; preliminar; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-11-01 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-06-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-06-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-06-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-06-24 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-06-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:50:44\.735565162Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120116154958
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c357af041bb7648750539f7a3eef9a5ae125a0afbe7c514beb7ef1745b5848e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00071244520188260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 30369530720138260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 02 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJMS — 00002453320178120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única
- [TJSP — 00175744820148260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMS — 00002028320228120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJDFT — 00094713520188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00038864720198070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00040302220188070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS