{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":97737,"origem":"stj","sha256_origem":"d50d01395a39bd6055c33414d8ae547e19498b13f50b5396eebba4aa9aa1aebb","registro_original":{"id_fonte":"000909172","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"211336","numero_registro":"202500453026","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-04-30","data_publicacao":"2025-05-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA.\nSUPERVENIENTE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM\nLIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO. OUTRA AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO. APREENSÃO\nDE QUANTIDADE INFERIOR A 3 G DE CRACK. EXCEPCIONALIDADE.\nSUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.\nPROPORCIONALIDADE. SUFICIÊNCIA. ADEQUAÇÃO. PRECEDENTES.\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.\nRecurso provido nos termos do dispositivo.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/95eacc9c-ed4d-4e14-a5a3-b8967dbf78d9/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"722e0eadd55aa4faa0e766d39a520a5974931a470a25cc3ff671770773609802","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}