{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":97740,"origem":"stj","sha256_origem":"ab797e37683cb5566489da85162fd06d80b3ef8d7b6a854af32cadd92c9815af","registro_original":{"id_fonte":"000909175","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"826460","numero_registro":"202301786597","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2025-04-22","data_publicacao":"2025-04-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A VIDA. PRONÚNCIA. TESTEMUNHOS DE OUVIR\nDIZER. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.\nDIREITO DE EXTENSÃO RECONHECIDO AO CORRÉU.\n1. Os depoimentos indiretos e de ouvir dizer geralmente são\ninsuficientes para fundamentar a pronúncia, quando não atendem ao\nprincípio da refutabilidade ou da falseabilidade.\n2. Adicionalmente, o indício razoável de autoria do crime é\npressuposto para a decretação da prisão preventiva e também não está\ndelimitado na decisão de primeiro grau.\n3. Habeas corpus concedido para ratificar a liminar de revogação da\nprisão preventiva e, ainda, despronunciar o paciente. Direito de\nextensão reconhecido ao corréu em idêntica situação fática, com\nfundamento no art. 580 do CPP.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nconceder o habeas corpus, com extensão da ordem ao corréu Gabriel\nGuarnieri, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida\nToledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/95eacc9c-ed4d-4e14-a5a3-b8967dbf78d9/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"3059aca572bb013d4e3ec5c8d0157808716ebee305c949f7873290411c9f875c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}