# Registro público: TRE-MS — 00000328220156120051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977403/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977403.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 25de853c82b544a74930f77c0e8a6b5c903e10f7ed78c15538ab48ac533ab2e6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-06 - **Último ato com data válida:** 2015-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-06** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-06** — Documento (TPU 581) > **2015-05-06** — Documento (TPU 581) > **2015-05-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-06T14:09:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}} - 2015-05-06T14:13:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}} - 2015-05-06T14:17:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}} - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}} - 2015-05-06T14:17:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:37:41\.685000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150506140921 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 25de853c82b544a74930f77c0e8a6b5c903e10f7ed78c15538ab48ac533ab2e6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MS — 00000328220106120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977778/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS - [TRE-MS — 00000714520166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1527962/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS - Coincidência literal — Órgão julgador: 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Registro de Candidatura - [TRE-RS — 00000804120186210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055926/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MS — 00000306920156120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977373/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS - [TRE-SC — 00345493020096240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055921/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 71 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00002575520156240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291924/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 88 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00001075720136240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1527944/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 84 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00000169720156210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977121/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 142 º CARTÓRIO ELEITORAL