# Registro público: TJPA — 00000276920178140115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd7bf56f2602ba37b3a7bc3867447ca2760caa6715eba22d43ee1bd4220ddd73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2022-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51) | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-09T13:06:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2018-10-17T12:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2018-10-17T12:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2019-06-11T10:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2017-01-09T13:06:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2017-01-09T13:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2019-11-21T14:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2021-08-19T10:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2021-11-09T11:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2021-11-30T11:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2019-05-17T13:21:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2019-05-17T13:21:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2018-07-16T10:04:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2021-08-12T17:50:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2021-11-17T17:51:25.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-18T16:34:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-18T16:38:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-18T17:55:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-18T17:55:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-18 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:59:00\.153000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170109130638
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd7bf56f2602ba37b3a7bc3867447ca2760caa6715eba22d43ee1bd4220ddd73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000326120078171440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423098/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJMT — 00000444220158110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994807/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJES — 00001675820198080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426713/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJPA — 00002938620128140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655340/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES
- [TJPA — 00002246720118140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880302/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / VARA ÚNICA DE BREU BRANCO
- [TJPA — 00000017620138140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491155/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJPE — 00000322220118170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426168/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJAM — 00000080620188044901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424870/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA