# Registro público: TJRS — 00253095820158210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977503/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977503.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e02be027a2b692148f2af1871f1bc57bb679374965c2a061d2dac824a27bb388 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-24 - **Último ato com data válida:** 2021-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-03** — Remessa (TPU 123) > **2019-04-16** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-07-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-07-14** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-29** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-28** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2017-05-23** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-02** — Recebimento (TPU 132) > **2017-04-25** — Recebimento (TPU 132) > **2017-04-24** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2017-03-30** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-24T15:37:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-08-14T11:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-08-27T13:58:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-11-04T13:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-12-16T17:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-12-18T15:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2015-12-18T15:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2016-02-04T12:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-25T15:56:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-03-02T13:47:16.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-11-03T18:50:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-09-30T13:52:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-10-20T10:46:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-11-10T12:04:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-02-05T08:35:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-07-28T17:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-10T15:44:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-09-10T17:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-13T16:23:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-10-14T14:12:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-28T14:53:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-10-29T14:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-05T09:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-05T11:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-16T17:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-10T16:14:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-12-14T11:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-16T15:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-17T13:36:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-18T17:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-13T14:50:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-01-19T15:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-22T14:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-22T18:08:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-02-23T14:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-02T13:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-02T13:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-23T14:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-30T15:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-24T16:21:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977503.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-08-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-12-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-12-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-02-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-06-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-07-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-15 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:43:50\.084858749Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-06\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e02be027a2b692148f2af1871f1bc57bb679374965c2a061d2dac824a27bb388 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00360130420138210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978491/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRS — 00183470520128210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500600/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJPA — 00002835520178140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519747/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ - [TJRS — 00468773820128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978489/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJMG — 00299212319998130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Terceira Vice-Presidência - [TJAC — 00103848020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244282/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMG — 00295887720188130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243421/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00292548320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238455/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** e02be027a2b692148f2af1871f1bc57bb679374965c2a061d2dac824a27bb388 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** e02be027a2b692148f2af1871f1bc57bb679374965c2a061d2dac824a27bb388 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)