{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":97751,"origem":"stj","sha256_origem":"e21384148fd52876ad2782baee9b45f342e1d965e1d8eae6a6ab969ef4712ea2","registro_original":{"id_fonte":"000909193","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"908753","numero_registro":"202401466346","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-04-14","data_publicacao":"2025-04-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO\nCRIMINOSA ARMADA. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DAS PROVAS. TEMA\nNÃO DEBATIDO PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUTORIA\nDO CRIME DE ROUBO MAJORADO E CONFIGURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA\nRECONHECIDAS PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. CONCLUSÃO EM SENTIDO\nCONTRÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. BIS IN IDEM. NÃO\nOCORRÊNCIA. PENA-BASE EXASPERADA PELA CULPABILIDADE EXCESSIVA (CRIME\nPRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES, CONTRA VÍTIMA MULHER, SOZINHA E\nMEDIANTE DISPAROS DE ARMA DE FOGO). MAJORANTE DO USO DE ARMA\nVALORADO APENAS NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CONDENAÇÃO\nTRANSITADA EM JULGADO EM 11/5/2024. PREJUDICADO O PLEITO PARA\nRECORRER EM LIBERDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.\nOrdem denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por\nunanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/95eacc9c-ed4d-4e14-a5a3-b8967dbf78d9/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f1d5172ff0af9646d3f652cf8dc11c73713e415a78748df59df2a236ad8277b8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}