# Registro público: STJ — 908753

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-04-14
- **Publicação:** 2025-04-25
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/97751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/97751.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e21384148fd52876ad2782baee9b45f342e1d965e1d8eae6a6ab969ef4712ea2

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DAS PROVAS. TEMA NÃO DEBATIDO PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUTORIA DO CRIME DE ROUBO MAJORADO E CONFIGURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA RECONHECIDAS PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. CONCLUSÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. PENA-BASE EXASPERADA PELA CULPABILIDADE EXCESSIVA (CRIME PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES, CONTRA VÍTIMA MULHER, SOZINHA E MEDIANTE DISPAROS DE ARMA DE FOGO). MAJORANTE DO USO DE ARMA VALORADO APENAS NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CONDENAÇÃO T…

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO
CRIMINOSA ARMADA. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DAS PROVAS. TEMA
NÃO DEBATIDO PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUTORIA
DO CRIME DE ROUBO MAJORADO E CONFIGURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
RECONHECIDAS PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. CONCLUSÃO EM SENTIDO
CONTRÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. BIS IN IDEM. NÃO
OCORRÊNCIA. PENA-BASE EXASPERADA PELA CULPABILIDADE EXCESSIVA (CRIME
PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES, CONTRA VÍTIMA MULHER, SOZINHA E
MEDIANTE DISPAROS DE ARMA DE FOGO). MAJORANTE DO USO DE ARMA
VALORADO APENAS NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CONDENAÇÃO
TRANSITADA EM JULGADO EM 11/5/2024. PREJUDICADO O PLEITO PARA
RECORRER EM LIBERDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.
Ordem denegada.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por
unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.