# Registro público: TJSE — 00157427020158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977518/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977518.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 70e70410b7e21cbfab1779d02fe0c755fb478ea7ba6d44ec817d9d62f5bfaa8d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-25 - **Último ato com data válida:** 2016-07-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-13** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-10** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-05-24** — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença (TPU 377) > **2016-05-24** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-23** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-20** — Petição (TPU 85) > **2016-05-17** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-20T10:07:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-05-17T10:51:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-26T09:39:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-09-04T22:13:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-20T07:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-16T08:42:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-16T08:25:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-08T08:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-27T08:12:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-04T09:06:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-23T10:41:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-26T12:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-08T08:33:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-13T07:36:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-13T07:27:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-13T09:43:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-13T09:42:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-20T08:49:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-10T09:41:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8331", "nome": "6ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-05-24T12:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-24T11:18:05.000Z — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença (TPU 377) - 2016-05-23T10:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-28T09:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-27T12:50:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-08T11:17:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-10T11:40:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-08T08:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-07T07:35:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-12T21:48:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-27T08:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-27T08:10:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-26T08:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-23T11:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-28T10:27:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-08T08:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-26T12:32:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-08-20T14:45:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-13T08:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-01T12:01:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-25T12:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977518.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-24 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-06-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acordo em execução ou em cumprimento de sentença» em 2016-05-24 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-06-10 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-13 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:32:46\.537000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150525120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 70e70410b7e21cbfab1779d02fe0c755fb478ea7ba6d44ec817d9d62f5bfaa8d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00261384320148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978791/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00267107720068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT4 — 00010258420115040403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162805/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TJSE — 00187514020158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981653/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TST — 00015385520105030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162781/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00015310620175100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162654/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00015339520105030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161925/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 70e70410b7e21cbfab1779d02fe0c755fb478ea7ba6d44ec817d9d62f5bfaa8d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 70e70410b7e21cbfab1779d02fe0c755fb478ea7ba6d44ec817d9d62f5bfaa8d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)