# Registro público: TJPR — 00122426720208160131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977523/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68742fd3222f707627a5d6eb8db0a81120261b6504bcc559546bb9d788d6695f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-05
- **Último ato com data válida:** 2020-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-04** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2020-03-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Defeito, nulidade ou anulação | Cédula de Crédito Bancário | Tarifas | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Suspensão do Processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-05T15:49:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-03-05T16:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-09T17:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-12T17:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-03-12T17:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-23T17:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-23T17:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-05T15:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-05-05T16:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-05T16:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-04T16:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-05T16:28:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-03-09T17:10:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-09T22:57:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-16T18:13:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-16T18:13:42.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-03-17T00:55:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-23T17:15:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-03-23T19:23:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-25T15:58:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-04T17:41:55.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2020-05-05T16:54:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-05T16:55:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-05T18:23:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-27T00:10:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-04T16:36:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-04T16:36:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178)
- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)
- [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960)
- [Outros processos do assunto TPU 11807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11807)
- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)
- [Outros processos do assunto TPU 8939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Tarifas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Suspensão do Processo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-05 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-12 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-23 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-25 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-05 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-05-04 relativo a «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-04 no assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001314520178080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454442/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 4703, 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [STJ — 00004281420208250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072146/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9178, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJES — 00001312720138080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448683/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJES — 00001044420138080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735949/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TRT2 — 00003504820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9178, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002079020155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9178, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001274020135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [STJ — 00000492620258190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913046/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9178, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS