# Registro público: TRF2 — 00775005120154025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 23 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977527/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977527.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fca8fc47ea6dad991e87e13afbc36d022af54b2a640e7903462982163c211aae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-02 - **Último ato com data válida:** 2017-05-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-24** — Não-Provimento (TPU 239) > **2016-12-07** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2016-08-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Licenças / Afastamentos | Sistema Remuneratório e Benefícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-02T14:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-12-07T15:18:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - 2017-05-24T13:21:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10258) - [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Licenças / Afastamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-07 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Licenças / Afastamentos» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2016-12-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01388694620154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471900/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10258, 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF4 — 50590742920164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3817159/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10258, 10288 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 6ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF6 — 00011933720154013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182860/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10258 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Gabinete 07 - [TRF2 — 00775005120154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1427545/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10258, 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 01388694620154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099369/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10258, 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / GABINETE 18 - [TRF6 — 00049142020074013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171942/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10258 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Gabinete 07 - [TRF6 — 00007478120074013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272489/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10258 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Gabinete 05 - [TJRR — 08011366520258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679135/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10258 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e **Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou - **Âncoras documentais:** beneficios, remuneratorio, sistema - **SHA-256 do HTML autoral:** 481feab930f082445d28d39e0a91770212a702f237aea835b282a64e990173e1 - **SHA-256 do registro documental:** fca8fc47ea6dad991e87e13afbc36d022af54b2a640e7903462982163c211aae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1491723%2F)