# Registro público: TJPE — 00000055120248172970

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1f8e1311dcf435a94ef038a4bf8e43fbcbfd00dd4ad3cf5ddc6992b457729d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-04
- **Último ato com data válida:** 2024-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-26** — Desistência (TPU 463)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem | Interpretação / Revisão de Contrato | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-04T15:24:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-04T15:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-17T11:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-23T16:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-26T20:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-02-26T20:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-21T01:26:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-15T09:24:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-26T20:47:10.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-02-26T20:47:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10443)
- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-26 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000053720268172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006142/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJPE — 00000053620258172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993155/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10443, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJPI — 00000183020168180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919860/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443, 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000031220218172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512142/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10443, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJMA — 00001396020198100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709548/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10443, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJPI — 00000344720168180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484210/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10443, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / 1ª VARA DE PICOS
- [TJPI — 00000184320078180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923856/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10443, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJRR — 07008871420118230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / 5ª VARA CÍVEL