# Registro público: TRT13 — 00000445120215130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c68e06d0757f0ccede43f8ede9101c5d4474435ebd72441c540c4ded055c8ec7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-30
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-06** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2021-05-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-05-06** — Audiência (TPU 970)
> **2021-05-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-30T09:45:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-12T13:50:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-04-13T08:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-13T08:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-27T15:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-27T15:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-28T10:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-29T09:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-29T09:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-03T09:43:53.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-05-03T09:44:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-05-05T23:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-06T13:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-06T14:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-06T16:23:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-05-10T17:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-11T09:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-14T01:26:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-14T01:26:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-30T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-30T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-30T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-30T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-08T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-08T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-29T09:49:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-06T16:23:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-05-06T16:23:27.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-08-24T11:17:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-24T11:17:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-24T11:17:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-24T11:19:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002315220255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT8 — 00000338120265080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00000080720245230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00000252020225140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT16 — 00162709720145160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13995, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT9 — 00000693620105090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT20 — 00004184820205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00010093420115040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA