# Registro público: TRF5 — 05040206420184058311

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/RN
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977542/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977542.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e609257b76ac8677d9b0473ad09b2ae4f853b577dbd9c74249b74cbe4e2c977c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-04
- **Último ato com data válida:** 2020-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-11** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-04T14:45:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-07-17T18:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-20T18:41:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-08-21T13:27:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-08-21T14:54:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-22T14:14:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-22T14:17:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-05T16:13:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-11T16:30:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-11-14T16:03:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-10T18:27:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-12-10T18:48:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-11T19:24:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-12T11:27:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-12T11:28:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-12T11:28:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-12T11:28:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-18T10:23:56.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-20 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-21 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-11 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05114921820194058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984153/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/RN
- [TRF5 — 05003284420194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161647/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50032257820184025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950621/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF5 — 05146525120194058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980133/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/RN
- [TRF2 — 01289882120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF3 — 00004736920174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161582/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF2 — 01300289120174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161562/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPR — 00000171820198160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158350/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
- **SHA-256 do registro documental:** e609257b76ac8677d9b0473ad09b2ae4f853b577dbd9c74249b74cbe4e2c977c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)

### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
- **SHA-256 do registro documental:** e609257b76ac8677d9b0473ad09b2ae4f853b577dbd9c74249b74cbe4e2c977c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)