# Registro público: TRT4 — 00001346720105040122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977546/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cb3fa88fb7f9d3a66bf82ae813cf2ab53cbaa4d39276a808793d2459993b878

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 200
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-11
- **Último ato com data válida:** 2026-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Gratificação | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Vale Transporte | Aviso Prévio | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-20T10:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-28T07:44:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-11-30T13:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-02T05:39:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-02T05:39:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-13T00:17:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-24T00:34:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-24T00:34:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-18T00:27:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-13T16:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-15T00:42:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-15T00:42:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-23T00:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-04T11:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-02T02:07:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-02T02:07:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-17T00:43:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-17T00:43:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-08T15:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-13T02:11:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-13T02:11:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-22T00:29:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-22T17:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-13T13:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-22T02:29:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-22T02:29:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-30T00:42:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-05T02:54:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-05T02:54:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-13T00:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-07T12:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-02T21:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-05-02T20:18:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 200 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000675720105020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13847, 13864, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT17 — 00001377920225170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13847, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT18 — 00112525020235180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13847, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / Goiânia - 14a Vara
- [TRT4 — 00010111820115040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13864, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008207420105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13864, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001359320135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13864, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT2 — 00000718020145020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13864, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002023920105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13847, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema