# Registro público: STJ — 00000572020118190069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977551/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977551.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95c3a6ca76ecb1ee87998f3a30feb6f0253e35f2ef637f0e4ba1aebe495f505b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-09
- **Último ato com data válida:** 2022-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-22** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2022-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-02-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Medicamentos | Erro Médico | Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada | Erro Médico | Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-22T14:45:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-02-22T14:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-27T15:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-09T16:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-22T12:30:09.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2022-04-25T05:11:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-21T13:02:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-21T13:02:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-22T12:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-22T18:50:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-27T15:26:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11884)
- [Outros processos do assunto TPU 9995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9995)
- [Outros processos do assunto TPU 10892](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10892)
- [Outros processos do assunto TPU 10503](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10503)
- [Outros processos do assunto TPU 10069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95c3a6ca76ecb1ee87998f3a30feb6f0253e35f2ef637f0e4ba1aebe495f505b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de Medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-22 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2022-04-22 trata do assunto oficial «Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-21 trata do assunto oficial «Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:31:04\.338891060Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 95c3a6ca76ecb1ee87998f3a30feb6f0253e35f2ef637f0e4ba1aebe495f505b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 07743788720168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324722/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10069, 10892, 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Primeira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000350320198173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795396/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10069, 10892
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJPE — 00000144620178172230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2600515/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10069, 10892
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- [TJPE — 00000031520188173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251013/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10069, 10892
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJMG — 01686030920178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955506/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10892, 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00004741220138020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503683/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10503, 9995
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00004609420168172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373472/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10503, 9995
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00004639520108260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349803/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10503, 9995
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.221.700 do STJ: erro médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2221700/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Ação de indenização por danos morais e materiais. 2. Segundo orientação jurisprudencial desta Corte, "a responsabilidade objetiva para o prestador de serviço, prevista no art. 14 do CDC, na hipótese de tratar-se de hospital, limita-se aos serviços relacionados ao estabelecimento empresarial, tais como estadia do paciente (internação e alimentação), instalações, equipamentos e serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia)"; "se o dano decorre de falha técnica restrita ao profissional médico, que não possui qualquer vínculo com o hospital - seja de emprego ou de mera preposição - não cabe atribuir ao nosocômio a obrigação de indenizar a vítima" (REsp 1.769.520/SP, Terceira Turma, DJe de 24/5/2019). 3. Recurso especial conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 929940, publicado pelo tribunal em 16 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.221.700, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** erro, medico
- **SHA-256 do HTML autoral:** e8b43e21e4556136b585e6382a5ddd73c5334acd3f7c4d1b7b2d1e850afef762
- **SHA-256 do registro documental:** 95c3a6ca76ecb1ee87998f3a30feb6f0253e35f2ef637f0e4ba1aebe495f505b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2221700%2F)

### [Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-686/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão à saúde.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** fornecimento, medicamentos
- **SHA-256 do HTML autoral:** ca60d9e3971b5df1d781bf4bf3a4fbf8e348bca7862a673aa4c9e69a3412ff62
- **SHA-256 do registro documental:** 95c3a6ca76ecb1ee87998f3a30feb6f0253e35f2ef637f0e4ba1aebe495f505b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-686%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000572020118190069 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Fornecimento de Medicamentos | Erro Médico | Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada | Erro Médico | Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 95c3a6ca76ecb1ee87998f3a30feb6f0253e35f2ef637f0e4ba1aebe495f505b
- **SHA-256 do comentário:** 95b6bef4074a4472eb42a42f4ecb2aa0a5281a12faf678aa920f574adab28b74