# Registro público: TRE-PB — 06000183420206150037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977597/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1b5659ba92b249f1b7262ac33a3522457918a4e8d41486bca0db07cb0570309

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-31
- **Último ato com data válida:** 2023-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-31T18:22:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-04T12:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-23T17:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-06T11:08:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-04T15:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-02T17:04:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-28T10:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-18T14:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-25T14:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-26T02:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-26T02:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-26T16:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-08T02:24:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-08T02:24:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-22T11:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-22T11:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-30T08:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-30T08:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-31T09:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-03T02:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-04T02:28:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-29T09:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-29T09:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-30T02:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-30T02:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-06T02:21:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-19T10:17:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977597.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000365520206160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848637/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TSE — 06003867420236070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848555/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / GABINETE STF2
- [TRE-SC — 06000377620206240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848630/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000454820216050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848628/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000317920266090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848624/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-GO — 06000321320256090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848605/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-GO — 06000316820236090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848548/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-PR — 06000361420236160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848470/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 137 ª zona eleitoral-Maringá