# Registro público: TST — 00002837220125100010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1396eeda6c7d076b6d48162d4f8f79b00e824a685ae4bc5246210992928539e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-09
- **Último ato com data válida:** 2016-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-29** — Remessa (TPU 982)
> **2016-11-29** — Remessa (TPU 982)
> **2016-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-28** — Remessa (TPU 982)
> **2016-11-28** — Remessa (TPU 982)
> **2016-11-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-11-25** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vale Transporte | Vale Transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-24T18:04:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-11-03T23:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-28T22:49:06.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-11-28T22:49:06.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-11-29T13:58:58.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-11-29T13:58:58.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-07-28T16:33:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-11-10T19:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-10-24T18:26:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-24T18:26:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-02T15:43:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-02T15:43:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-19T15:55:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-19T15:55:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-24T17:36:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-24T17:36:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-18T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2014-06-18T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-02-20T14:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-06-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-20T13:52:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-02-20T13:52:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-07T18:34:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-07T18:34:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-17T16:28:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-17T16:28:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2015-02-19T15:57:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-19T15:57:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-24T16:59:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-10T16:26:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-10T16:26:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-20T09:29:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-20T09:29:07.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977702.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2540)
- [Outros processos do assunto TPU 2540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2540)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-07-01 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-07-28 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-15 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-10-20 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2014-10-21 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-11-10 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-23 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-04-09 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-04-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-04-24 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-11-28 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2016-11-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-10-20 trata do assunto oficial «Vale Transporte»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-28 trata do assunto oficial «Vale Transporte»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:25:20\.443000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131024165945
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1396eeda6c7d076b6d48162d4f8f79b00e824a685ae4bc5246210992928539e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 01765004320015020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195440/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2540
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00017468420165130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305024/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2540
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010916620105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2540
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TST — 01708404820035050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1192363/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2540
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00010689620125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2540
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00010507520125040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2540
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRF5 — 05005265220174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2478317/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2540
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRT14 — 00000736120135140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1778818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2540
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC