# Registro público: TRF2 — 00214507820104025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 13 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977787/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977787.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f64bf637149d049d8236ff70bb3587df78bcfbd0934897799c324d46470c7ce2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-23 - **Último ato com data válida:** 2020-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-11-27** — Provimento (TPU 237) > **2019-09-05** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-05** — Redistribuição (TPU 36) > **2017-02-20** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-20** — Redistribuição (TPU 36) > **2015-11-03** — Reativação (TPU 849) > **2015-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-06** — Não-Provimento (TPU 239) > **2014-11-04** — Sentença desconstituída (TPU 12254) > **2014-06-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sistema Remuneratório e Benefícios | Gratificações de Atividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-06-23T10:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-02-20T14:17:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2019-09-05T13:49:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2014-11-04T13:29:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254) - 2015-10-06T17:07:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2015-10-29T13:43:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-11-03T18:13:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2017-02-20T14:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-05T13:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-27T11:11:00.000Z — Provimento (TPU 237) - 2020-02-20T01:23:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288) - [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-04 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-10-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-11-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-20 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-05 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-27 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2014-11-04 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:53:31\.856000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140611142400 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f64bf637149d049d8236ff70bb3587df78bcfbd0934897799c324d46470c7ce2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00776019420164025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010890/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10288, 10305 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / GABINETE 23 - [TRF2 — 00045207920104025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775522/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10288, 10305 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / GABINETE 14 - [TJMG — 03049513520128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043343/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10288, 10305 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / Primeira Vice-Presidência - [TRF2 — 02334367120174025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989557/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 13 - [TRF6 — 00011477720174013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287179/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / Gabinete 05 - [TRF6 — 00792323020094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285659/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / Gabinete 03 - [TRF6 — 00532945720144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279014/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / Gabinete 03 - [TRF5 — 05018097620184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263420/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e **Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou - **Âncoras documentais:** beneficios, remuneratorio, sistema - **SHA-256 do HTML autoral:** 481feab930f082445d28d39e0a91770212a702f237aea835b282a64e990173e1 - **SHA-256 do registro documental:** f64bf637149d049d8236ff70bb3587df78bcfbd0934897799c324d46470c7ce2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1491723%2F)