# Registro público: TRT4 — 00001378320105040231

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95cec857d5ef4560fc644fc0a3be05d7414b1e112b98cb720f2e5b8f175435c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-26
- **Último ato com data válida:** 2026-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-01** — Mandado (TPU 106)
> **2026-05-28** — Mandado (TPU 985)
> **2026-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dispensa Discriminatória | Honorários na Justiça do Trabalho | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Restituição/Indenização de Despesas | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Assédio Moral | Adicional de Horas Extras | Juros de Mora | Custas / Emolumentos | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-01-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2016-01-19T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2022-08-12T15:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-15T14:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-22T13:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2022-12-19T11:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-16T17:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2023-01-17T09:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-17T14:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2023-01-18T01:25:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2023-01-18T01:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2023-01-24T12:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2023-01-24T16:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977791.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95cec857d5ef4560fc644fc0a3be05d7414b1e112b98cb720f2e5b8f175435c3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dispensa Discriminatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2013-08-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2013-08-23 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-02-07 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-02-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-12-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-02-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-06-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-02-02 trata do assunto oficial «Dispensa Discriminatória»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-23 trata do assunto oficial «Dispensa Discriminatória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2013-08-23 trata do assunto oficial «Dispensa Discriminatória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T15:59:35\.156000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100126000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 95cec857d5ef4560fc644fc0a3be05d7414b1e112b98cb720f2e5b8f175435c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00014028320115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00000086920175040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505977/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 14013, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00000115620155020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008609620115040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT2 — 00000262820115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000034520155090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT2 — 00006769220135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002483920185140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001378320105040231 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Dispensa Discriminatória | Honorários na Justiça do Trabalho | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Restituição/Indenização de Despesas | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Assédio Moral | Adicional de Horas Extras | Juros de Mora | Custas / Emolumentos | Adicional Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95cec857d5ef4560fc644fc0a3be05d7414b1e112b98cb720f2e5b8f175435c3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 95cec857d5ef4560fc644fc0a3be05d7414b1e112b98cb720f2e5b8f175435c3
- **SHA-256 do comentário:** 9573e013655b737bfd6b041cde6e812b71effce52d6027bfe2f775c3a55ba01a