{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":97780,"origem":"stj","sha256_origem":"ab1e12f78f8e3afb7b8e90d9e215cebf3c0e4205a3ebb62297f83b6832efd3fb","registro_original":{"id_fonte":"000909259","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2790476","numero_registro":"202404228830","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-04-22","data_publicacao":"2025-04-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO.\nRECONHECIMENTO PESSOAL. NULIDADE. CONDENAÇÃO LASTREADA EM OUTROS\nELEMENTOS DE CONVICÇÃO. VEÍCULO APREENDIDO NA POSSE DOS RÉUS POUCAS\nHORAS APÓS O CRIME. RECONHECIMENTO QUE ATENDEU AOS DITAMES DO ART.\n226 DO CPP. ABSOLVIÇÃO. SÚMULA 7/STJ.\n1. Da análise do termo de audiência, constata-se que o\nreconhecimento pessoal dos réus foi realizado com observância do\ndisposto no art. 226 do CPP.\n2. A condenação lastreou-se não somente no reconhecimento pessoal,\nmas também nos depoimentos das testemunhas e vítima, bem como na\ncircunstância de o veículo haver sido apreendido na posse dos réus\npoucas horas após o roubo.\n3. Pretensão de absolvição que demanda revolvimento do contexto\nfático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ.\n4. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOtávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og\nFernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/95eacc9c-ed4d-4e14-a5a3-b8967dbf78d9/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"ab0683463a103b435b81721278f98c787b6e49294e27dc5a4efa5fdfecddfc78","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}